O truque inteligente de nepotismo Mauro Martins que ninguém é Discutindo

. 2 - Este entendimento do CNJ e a decisãeste do STF refletem este desejo por toda a sociedade civil brasileira por acabar com o NEPOTISMO, como é uma conduta imoral, abjeta, repugnante, contrária ao interesse nacional e aos objetivos da República. 3 - A questão tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada pela sociedade brasileira, de que está farta por corrupçãeste e improbidade.

Tais como decorrência dessa hermenêutica sustentada pelo STF tem-se, na prática, duas modalidades de nepotismo: este nepotismo ilícito (ofensivo aos princípios constitucionais já referidos) e outro perfeitamente lícito (compatível usando tais princípios).

e) abstenham-se do contratar por tempo determinado de modo a atender a obrigatoriedade temporária de excepcional interesse público, pessoas de que sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até este terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade do quaisquer DE pessoas ocupantes Destes cargos por Prefeito, vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou por servidores detentores de cargos do direção, chefia ou por assessoramento;"

A matéria é cercada de conceitos incientíficos, pobremente classificados e categorizados1. Apesar da aparente clareza da SV 13, muitas dúvidas e questões sãeste levantadas, carentes por uma construção teórica e de uma abordagem sistemática. A doutrina a respeito da matfoiria é escassa e um tanto confusa. Dada a multiplicidade do situações possíveis e a dificuldade do traçar ESTES limites conceituais de nepotismo dentro por uma retórica jurídica, é preciso muita cautela para selecionar, a partir do crité especialmenterios guiados pela razoabilidade, as situações de que se inserem na vedaçãeste constitucional. Para além disso, pelo lado repressivo, levantam-se várias questões: Saiba como combater os sobreviventes dessa prática caduca? Quais ESTES casos do nepotismo que escapam ao círculo proibitivo da SV? Quais os mecanismos jurídicos aptos a coibir e punir esse mau hábito administrativo? Essas e outras indagações serão apreciadas ao longo do estudo. 2- Conceito e considerações iniciais

4. Na hipótese Destes  autos, este fato do o Prefeito do Município deter nomeado tua esposa de modo a cargo  em  comissãeste,  conquanto esta não possuísse este nível por escolaridade exigido em lei, e, posteriormente, sabedor da ilegalidade da nomeação, deter tentado legitimá-la com encaminhamento por  projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, denotam nãeste unicamente este nepotismo, tais como reconhecido pelo Tribunal do origem, mas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente o dolo  genérico, configurando-se o ato por improbidade descrito no art. 11 da Lei oito.429/1992.

63 - Utilizando efeito, como restou asseverado por manifestações da Ciência Constitucional e da Jurisprudência, a Constituiçãeste veda, atravfois do seus princípios administrativos basilares, a prática do Nepotismo, nos moldes delineados supra.

[1] Exemplo disso vê-se na sugestão por uma nova modalidade do nepotismo, este nepotismo ‘ex vi legis’, decorrente da outorga às primeiras damas da atribuição do conduzir instituições sem fins lucrativos (Emerson Garcia, 2003). É o Espécie de manifestaçãeste “doutrinária” capaz de despertar este riso ou a lástima, dependendo do estado por ânimo do leitor.

74 - É que a ofensa ao princípio da eficiência, já supra demonstrada traz tais como conseqüente imediato 1 atentado à própria eficácia Destes serviços públicos e demais prestações administrativas da localidade.

oito.         Após isso, usando a chegada Destes primeiros “prestadores de serviçESTES fonte do Reino do Portugal, óptima parte formada do detentores por cargos honoríficos, de confiança e outras nomenclaturas de modo a denominas a escolha dos enviados, muitos Destes quais membros da mesma família dos responsáveis por tais nomeações e escolhas”, deu-se a continuidade do nepotismo em solo pátrio. (D’Angelo, 2011, p. 371)

§ 1° Ficam excepcionadas, nas hipóteses Destes incisos I, II e III deste artigo, as nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargo por provimento efetivo DE carreiras judiciárias, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo por origem, a qualificação profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissãeste a ser exercido, vedada, em qualquer caso a nomeação ou designação de modo a servir subordinado ao magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade.

A reação a um mal enraizado na cultura brasileira deve igualmente radicalizar este combate se pretende obter êxito. Saiba como numa cirurgia para extirpar 1 cancro, deve-se ter uma margem de segurança (para evitar uma recidiva), embora sob o perigo por dividir mais tecidos do que é razoável. Assim, pensamos, procedeu este STF ao estender este grau do parentesco por afinidade para além Destes limites fixados através lei civil.

DO MINISTÉRIO PÚBLICO 15 - A legitimidade do Ministério Público de modo a promover a defesa do patrimônio público advé especialmentem por comando constitucional, bem como da legislaçãeste infraconstitucional. A Constituiçãeste Federal, em seu art. 129, reza que:

A concorrência livre e saudável, desprovido auxílios artificiais e desleais, guiada pelo princípio constitucional da isonomia e tendo saiba como crité especialmenterio a propriedade e mé especialmenterito de cada indivíduo constitui, positivamente, a bela luta através vida, uma justa força selecionadora a agir na sociedade humana, responsável na essencia animal pela harmonia qual tanto enche e seduz o olho humano. Mas todo esse esquema social saudável vem a baixo ou sofre forte abalo utilizando as falsas hierarquias, vantagens, superioridades e subalternidades criadas pelo nepotismo.

Os agentes políticos integram cargos estruturais na organizaçãeste das entidades políticas (União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal) e ajudam a formar a vontade superior do governo. A essencia da vinculação desses agentes é política e não profissional (ou administrativa).

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